A Federal Communications Commission (FCC), agência norte-americana de comunicações, decidiu hoje (14/12), por três votos a dois, acabar com as regras que garantiam a neutralidade de rede nos Estados Unidos.
Mas o que significa isso? A neutralidade de rede define que toda informação que trafega pela internet deve ser tratada de forma isonômica.
Ou seja, impede que uma operadora de telecomunicações bloqueie, dificulte o acesso ou crie uma via rápida para determinado conteúdo ou serviço.
Ajit Pai, presidente do conselho da FCC e ex-advogado da operadora Verizon, comemorou o fim da neutralidade como a “restauração da liberdade da internet”.
Grupos de ativistas consideram a medida o contrário disso. Com o fim da neutralidade, argumentam, grandes operadoras poderão decidir que tipo de serviço ou conteúdo seus clientes vão consumir.
Superficialmente, pode parecer um debate ideológico. Indicado por Donald Trump, Pai seria a favor da desregulamentação do mercado de telecomunicações.
Ao impor limites à oferta de banda larga, a neutralidade de rede inibiria investimento em infraestrutura e inovação.
Os defensores da neutralidade de rede, por outro lado, seriam a favor da intervenção do Estado no mercado.
O objetivo das regras seria defender consumidores do abuso do poder econômico por parte de grandes corporações, num setor concentrado como as telecomunicações.
Telecom versus internet
Na verdade, a questão é bem mais complicada do que isso.
As operadoras de telecomunicações querem um pedaço da receita de empresas como Google, Facebook e Netflix. Com o fim da neutralidade de rede, elas poderiam cobrar pedágio desses gigantes da internet.
As operadoras têm reclamado que, com a demanda por conexões cada vez mais rápida e a queda no uso de serviços convencionais, é cada vez mais difícil remunerar o investimento em rede.
A questão é o que aconteceria com a startup sem dinheiro suficiente para pagar pedágio.
Além disso, o mercado vem se consolidando verticalmente.
Por exemplo, a Verizon, operadora para a qual o presidente da FCC trabalhava, é dona da Oath, empresa de conteúdo que reúne marcas como Yahoo, America Online e Huffington Post.
Com o fim da neutralidade, seria possível para a Verizon dar prioridade para o seu próprio conteúdo, em detrimento de outros serviços.
A decisão da FCC não deve ser recebida pacificamente pelas companhias de internet e por grupos que defendem direitos dos indivíduos.
A Netflix prometeu, num tuíte, combater a medida nos tribunais.
Marco Civil
No Brasil, a neutralidade de rede é definida pelo Marco Civil da Internet. A internet por aqui é considerada um serviço de valor adicionado, fora da jurisdição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A solução de regulamentar a neutralidade de rede por meio de uma lei específica está sendo discutida nos EUA também, apesar de ser vista como difícil de ser implementada, num Congresso dominado pelos republicanos.
A regulação de 2015, derrubada hoje pela FCC, considerava o acesso à internet um serviço público de telecomunicações.
Ainda deve haver grandes embates nos EUA sobre a neutralidade de rede, e isso pode influenciar a maneira como a questão é encarada em todo o mundo.
