BRASÍLIA
O Brasil tem um modelo desatualizado de telecomunicações. A lei geral do setor é de 1997, e sua atualização – o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79, de 2016 – aguarda para ser votado no Senado.
O governo que assumir a partir do próximo ano tem muito a fazer para que o Brasil não fique ainda mais atrasado em tecnologias da informação e comunicação (TICs).
Há alguns anos apontadas como exemplo privatização bem-sucedida, as telecomunicações são hoje gargalo ao crescimento do país.
As concessionárias de telefonia fixa – Vivo, Oi e Embratel – eram para ser instrumentos de política pública, mas suas metas e obrigações estão ligadas ao serviço de voz, cada vez menos importante.
Os recursos que mantêm tantos orelhões em funcionamento poderiam ser empregados para expandir a cobertura de banda larga, não fossem as regras obsoletas.
Infraestrutura
Ontem (23/5), participei do Painel Telebrasil 2018, sendo mediador num painel com André Borges, secretário da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
Com uma extensa experiência na iniciativa privada, Borges destacou que, na administração pública, o principal obstáculo que encontrou aos projetos foi a falta de orçamento, principalmente na atual situação.
Um exemplo disso é Fundo para Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que praticamente nunca foi aplicado para o seu fim, e depende de mudança na legislação para que possa ser usado no acesso à internet.
Além de questões que dependem de recursos públicos, ainda existe muito a ser feito para desburocratizar as permissões para instalação de infraestrutura.
Em 2015, foi aprovada a chamada Lei das Antenas, que é federal e define regras para instalação de infraestrutura. Mas, como o uso do solo é de responsabilidade municipal, não existe obrigatoriedade de as prefeituras aderirem a ela.
O secretário sugeriu a criação de um ranking que mostre a quantidade de antenas em cada cidade e o prazo médio de emissão de licenças, como forma de incentivar a adesão das administrações municipais à Lei das Antenas.
Digitalização
Durante a abertura do Painel Telebrasil 2018, na terça-feira, o presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), Luiz Alexandre Garcia, apresentou uma proposta do setor as candidatos.
Entre as medidas sugeridas estão:
- atualização da legislação do setor;
- desburocratização;
- licitações de novas frequências que não tenham como objetivo arrecadação de recursos;
- criação do Sistema S para as TICs;
- desoneração de tributos para domicílios de baixa renda e áreas carentes;
- isenção de tributos para equipamentos e infraestrutura de internet das coisas.
As telecomunicações são insumo básico para a transformação digital dos demais setores da economia.
Políticas de acesso à tecnologia e de preparação de trabalhadores para o mercado digital deveriam ser prioridade em todos os níveis de governo, para garantir produtividade, competitividade e crescimento econômico.
- O jornalista viajou a convite da Telebrasil
