A Oi, que se encontra num processo de recuperação judicial, pode sofrer intervenção do governo.
Para isso, seria necessária a edição de uma medida provisória (MP), pois a legislação prevê a possibilidade de intervenção somente nas operações de telefonia fixa, que são objeto de concessão.
“A lei só permite intervenção no sistema de concessão e atualmente a Oi é a única empresa que possui CNPJ para cada modalidade de serviço explorado, mas com caixa único. Seria impossível realizar o processo na situação atual”, explicou Juarez Quadros, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Ele participou do IX Seminário TelComp 2016, em São Paulo.
Segundo Quadros, uma equipe de técnicos estuda a possibilidade de criar uma medida provisória que defina regras que possibilitem a intervenção na companhia.
“Estudamos fazer alterações na Lei das Falências, mas isso teria impacto em outros setores. Portanto, alterar isso tornou-se algo complicado. Precisará de mais estudos”, disse, ao informar que não há data prevista para a edição da MP pelo governo federal.
Apesar da intenção, o presidente da Anatel destacou que a Oi ainda não descumpriu nenhuma das regras que autorizam a intervenção.
“Até o momento nenhum fator foi descumprido pela Oi. Ela tem mantido investimento, tem garantia da continuidade de prestação de serviço e tem mantido o quadro de pessoal necessário. Tudo isso tem sido observado e acompanhado desde 2014 pela Anatel”, completou.
Fiscalização
A Anatel anunciou hoje (8/11) uma medida cautelar impedindo a participação de representantes do fundo Société Mondiale, ligado ao empresário Nelson Tanure, no conselho da Oi.
Mudanças no controle de operadoras de telecomunicações dependem de anuência prévia do conselho diretor da agência, o que ainda não aconteceu no caso do fundo.
Como forma de monitorar as ações da Oi, o presidente da reguladora informou que haverá um fiscal para acompanhar cada reunião de conselho da operadora.
“Sempre que houver uma reunião do conselho haverá a presença de um fiscal da Anatel, além disso a companhia precisa mandar a lista de presença dos conselheiros e a ata da reunião em um prazo de até dois dias após a reunião”, disse Quadros.
A medida se deu após a publicação de notícias de que representantes do Société Mondiale estavam participando das reuniões.
Segundo Quadros, a partir de agora para cada reunião com participação dos membros não autorizados a Oi terá de pagar uma multa de R$ 50 milhões.
