As decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) têm impacto importante na interpretação constitucional da legislação dos setores de comunicação social, telecomunicações, radiodifusão, televisão por assinatura e internet.
No livro Temas de Direito das Comunicações na Jurisprudência do STF, o advogado Ericson M. Scorsim – doutor em Direito pela USP, mestre em Direito pela UFPR, especialista em Direito das Comunicações e sócio fundador do Escritório Meister Scorsim Advocacia – analisa como o STF formulou, ao longo das últimas décadas, jurisprudência sobre diversos temas relacionados ao direito das comunicações.
“O Supremo Tribunal Federal é um dos principais protagonistas na evolução do direito das comunicações, especialmente no exercício da jurisdição constitucional em relação aos temas de comunicação social, de telecomunicações e, mais recentemente de internet, com o caso do bloqueio judicial do WhatsApp”, adianta Ericson M. Scorsim.
O e-book gratuito é o segundo da série iniciada pelo volume Direito das Comunicações – Regime Jurídico: Telecomunicações, Internet, TV por Radiodifusão e TV por Assinatura, o qual, em breve, estará disponível para download no site da Meister Scorsim.
Para o autor, o segundo livro é uma oportunidade para conhecer a regulação setorial, na aplicação prática da Constituição e da legislação das comunicações pelo STF.
“O propósito dos e-books é servir como fonte de consulta qualificada e referência para os profissionais interessados nos temas, principalmente nas questões regulatórias, legais e jurisprudenciais de internet, telecomunicações e televisão e rádio”, diz.
A coleção tem como público-alvo interessados em conhecer mais sobre a legislação brasileira das comunicações, como executivos de empresas do setor, profissionais de direito, empreendedores, jornalistas e integrantes de agências reguladoras setoriais e do judiciário.
Terceiro volume
Segundo o advogado, a coleção foi organizada de forma que o primeiro e-book apresente uma visão panorâmica, sistêmica e sintética do direito das comunicações, que o segundo exemplar faça a exposição da jurisprudência do STF e o terceiro e último, chamado Coletânea de Legislação do Direito das Comunicações, reúna num só volume as principais leis, decretos e resoluções do setor.
“A metodologia adotada na construção dos e-books foi para apresentar temas complexos, mas de modo simples, com a articulação das questões regulatórias dos referidos setores econômicos”, explica Scorsim.
O primeiro livro Direito das Comunicações será lançado também nas versões em inglês, espanhol e francês. “Existe toda uma infraestrutura de redes de comunicações entre Brasil, América Latina, Estados Unidos e Europa, que proporciona conexões entre pessoas, empresas e instituições, integrando os continentes e favorecendo o comércio e a cultura entre os povos”, afirma.
“Além disso, a promulgação da lei brasileira do Marco Civil da Internet repercutiu positivamente no cenário internacional, despertando o interesse pelo tema”, complementa.
Segundo o autor, a opção pela publicação digital e gratuita garante facilidade para o profissional que deseja ter os ebooks para tirar dúvidas sobre a regulação setorial, de modo com prático. Os próximos volumes da coleção Direito das Comunicações devem estar disponíveis para download a partir de novembro, no site meisterscorsim.com.
Ericson M. Scorsim disponibiliza ainda um canal de relacionamento para o qual os leitores e interessados nos temas podem enviar críticas, sugestões e comentários pelo e-mail contato@meisterscorsim.com.
