A prefeitura de Florianópolis criou um Programa de Incentivo Fiscal à Inovação.
A iniciativa vai selecionar projetos para captar até 20% do Imposto Sobre Serviços (ISS) e 20% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de contribuintes do município.
Os recursos serão captados numa conta bancária específica do projeto. O mecanismo é parecido com a Lei Rouanet, programa federal de incentivo à cultura.
O proponente precisa ser:
- morador de Florianópolis que queira estabelecer na cidade um empreendimento inovador de interesse público, ou
- microempreendedor individual, microempresa ou pequena empresa com sede no município e planos de desenvolver ou aprimorar um serviço, sistema ou produto inovador.
Setores
Além disso, precisa integrar um dos oito arranjos promotores de inovação credenciados:
- Turismo, Economia Criativa, Cultura e Entretenimento;
- Saúde, Equipamentos médicos e Insumos;
- Educação;
- Comércio e Serviços;
- Pesca, Maricultura e Agronegócios;
- Transportes e Mobilidade;
- Tecnologias de Informação, Comunicação, Microeletrônica e Nanotecnologia; e
- Energia.
O valor máximo do projeto são 50% do limite de faturamento anual de microempresa e o prazo de execução de até dois anos.
