A legislação que trata do serviço de táxi na cidade de São Paulo é antiga, de 1969. Por causa disso, os taxistas têm de obedecer a regras que não fazem mais sentido. Daí vem grande parte dos problemas na competição com os motoristas que trabalham com um aplicativo como o Uber.
“O represamento de alvarás acabou criando uma máfia dos alvarás”, afirmou ontem o vereador Ricardo Young (PPS), durante o evento A controvérsia em torno da Uber: como regular inovações disruptivas, no Instituto Fernando Henrique Cardoso (iFHC). “Os sindicalistas estão usando o Uber como culpado para não tocar nessa questão.”
Segundo Young, um taxista sem alvará tem de desembolsar de R$ 2 mil a R$ 3 mil por mês para alugá-lo. “Os taxistas autônomos, detentores de alvarás, estão tranquilos. Não veem o Uber como problema.”
A escassez de alvarás cria uma situação parecida com a que havia com os telefones fixos antes da privatização do Sistema Telebrás. Naquela época, a linha era um bem declarado no imposto de renda, que podia ser alugado para terceiros. Quando essa escassez acabou, depois da privatização, as linhas deixaram de ter valor monetário.
Projetos de lei
Young é autor de um projeto de lei para acabar com o “aluguel” de alvarás e legalizar aplicativos como o Uber, que permite contratar motoristas particulares. O PL 416 prevê a criação de um cadastro único para motoristas e para empresas.
O vereador José Police Neto (PSD), que também participou do debate no iFHC, é autor de outro projeto de lei, mais amplo, que regulamenta o compartilhamento de veículos na cidade. O PL 421 regulamenta um artigo da Lei 16.050, sancionada ano passado, que definiu a política de desenvolvimento urbano e o Plano Diretor Estratégico do município.
“A prefeitura teve um ano para regulamentar o compartilhamento, mas preferiu pintar faixas”, disse Police Neto. Além de regulamentar aplicativos como o Uber, seu projeto cria regras para sistemas que permitem o aluguel de automóveis particulares para terceiros.
Na votação em primeiro turno de um projeto de lei que proíbe o Uber em São Paulo, em junho, Police Neto foi o único vereador a se posicionar contra a proibição. A votação em segundo turno desse projeto é prevista para o próximo dia 9.
