O número de pedidos de patentes solicitado por cada país é um bom indicativo do nível de inovação e do andamento da economia. O investimento em pesquisa e desenvolvimento, por empresas de todos os portes e universidades, demonstra o grau de produtividade de uma nação.
Portanto, um bom índice de comparação entre países é o número de depósitos de pedidos de patentes por meio do Tratado do Patent Cooperation Treaty (PCT), índice especialmente relevante quando comparamos países desenvolvidos e emergentes, de acordo com os dados retirados da área de estatísticas da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (Ompi).
O PCT é um Tratado Internacional, com 145 Estados contratantes, que permite proteger a mesma invenção em vários países, a partir de um único depósito. O pedido de depósito inicial é feito à Ompi ou a um órgão regional com a mesma função de autoridade internacional.
A principal vantagem para quem precisa de proteção internacional à sua invenção é o custo inicial reduzido – como o pedido de patente vale, a princípio, para todos os países signatários do tratado, a taxa paga para o depósito do pedido internacional representa um único investimento inicial.
Porém, posteriormente, é necessário dar entrada com o pedido internacional PCT depositado nas chamadas fases nacionais dos países membros desse tratado onde há interesse de se proteger a invenção.
Para isso, é necessário pagar também as taxas referentes à apresentação e trâmite de cada pedido em cada país respectivamente conforme legislações locais.
Considerando-se o impacto econômico da inovação e o número de patentes requeridas através do Tratado do PCT, é possível fazer algumas análises interessantes sobre cada país e sua participação na economia global.
Os dados sobre quantos pedidos PCTs cada país solicitou são facilmente obtidos a partir de uma consulta ao site da Ompi.
Maiores economias
Os pesquisadores e empresas norte-americanas depositaram 13.036 pedidos de patentes no exterior, durante o primeiro trimestre de 2016.
No semestre inteiro, os pedidos requeridos fecharam em 17.799, contabilizando os pedidos feitos internacionalmente pelo PCT.
Os Estados Unidos, com um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 17,94 trilhões, tem um número de pedidos de patentes requeridos na Ompi muito superior ao país com o primeiro PIB do mundo, a China.
O país asiático, cujo PIB fechou – em 2015 – em mais de US$ 19,3 trilhões (quase US$ 2 trilhões a mais do que os Estados Unidos), depositou 10.387 pedidos de patentes no primeiro semestre de 2016.
A variação entre o primeiro e o segundo trimestre é considerável: de janeiro a março foram depositados 7.865 pedidos; já de abril a junho, foram depositados 2.522.
Curiosamente, nos primeiros três meses de 2016, o país asiático teve a taxa de crescimento mais baixa desde 2009, com aumento de 6,7%.
A diferença entre o PIB chinês e o número de patentes depositadas pelo país reflete uma transição industrial em sua economia.
Por muitos anos, seus índices de crescimento foram sustentados pelas indústrias que funcionam nas Zonas Econômicas Especiais, a maioria delas fabricando produtos por transferência de tecnologia de empresas norte-americana, europeias e chinesas.
Aos poucos, ocorre uma mudança desse modelo de industrialização, com investimento em pesquisa e desenvolvimento e, consequentemente, o crescimento do número de patentes requeridas internacionalmente.
Um exemplo dessa transformação é a empresa Foxconn, maior produtora tercerizada de componentes informáticos, e hoje também tem mais de 42 mil pedidos depositados por meio do PCT.
Brasil e os emergentes
Em compensação, o Brasil fica muito atrás das duas maiores economias mundiais. Com apenas 161 pedidos de patentes requeridos pelo PCT no primeiro semestre de 2016 – com 120 no primeiro trimestre e 41 no segundo – o número de depósitos não chega nem a 2% do número da China.
Comparativamente, o PIB brasileiro tem caído por mais de cinco trimestres, com uma retração de 3,8% de 2015 ante 2014.
Os números da economia dos países mostram diferenças interessantes nos números de pedidos PCTs, proporcionalmente aos seus PIBs, quando feita uma análise considerando os emergentes.
O Brasil, mesmo com a recessão de mais de um ano, ainda é a sétima economia mundial. Sua posição no ranking de propriedade intelectual, entretanto, não fica relativamente tão atrás da Índia, terceiro colocado em PIB (com US$ 7,9 trilhões), que, no mesmo primeiro semestre de 2016, depositou 480 pedidos.
Já a Rússia, com o sexto maior PIB do mundo (US$ 3,7 trilhões), depositou só quatro pedidos a mais que o Brasil.
Particularmente sobre a Índia, é interessante expor alguns comentários. Percebida como um celeiro tecnológico, surpreende o baixo número de pedidos PCT, comparativamente ao seu PIB.
Maior produtora mundial de softwares do mundo, há de se questionar se falta nos pesquisadores indianos a cultura da patente internacional para seus programas de computador.
O Tratado Internacional de Patentes, da Ompi, tem em seu texto previsões que permitem que patentes de softwares sejam inclusas em seu âmbito.
Já sobre a participação brasileira no sistema internacional de propriedade intelectual, cabe dizer que é alternativa para empresas que visam à internacionalização em médio prazo.
Embora o mindset global não seja tão comum entre nossas empresas, ele começa a ser mais usual entre startups, que percebem que sua tecnologia pode ser aplicada em qualquer país.
Ademais, o PCT muitas vezes é alternativa para os pareceres do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi), que costumam demorar alguns anos.
Essas estatísticas mostram que os Estados Unidos ainda são o país que mais concentra esforços em registrar patentes internacionais, enquanto que os Estados emergentes ainda devem concentrar esforços e estimular a inovação em seus territórios, tanto nas empresas, quanto dentro das universidades.
O Brasil, mesmo ficando atrás de Estados Unidos e China, fica próximo à Rússia, que perdeu seu atrativo inovador por motivos geopolíticos – desde o fim da União Soviética.
A Índia, por sua vez, parece não trabalhar todo o potencial de seus pesquisadores – especialmente na área de tecnologia da informação, na qual o país tem boa reputação.
- Rafael Freire é diretor de Gestão Integrada de Serviços para o Brasil da Clarke, Modet & Co.
